LEGISLAÇÃO SANIDADE DOS EQUIDEOS

 

LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS

LEGISLAÇÃO FEDERAL DO PNSE

ITEM

INSTRUMENTO

DATA

EDIÇÃO

OBJETIVO

01 IN 45 15/06/2004 MAPA Aprovar as normas para a prevenção da AIE.
02 IN 17 08/05/2008 MAPA Instituir o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
03 Memo Nº 37 08/07/2010 DSECOA Esclarecimentos sobre testes de Diagnóstico de AIE.
04 Resolução 1000 CFMV 11/05/2012 CFMV Instituir normas reguladoras de procedimentos relativos à eutanásia em animais.
05 IN 50 24/09/2013 MAPA Alterar a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal.
06 Ofício Circular Nº 11  08/11/2014 GAB/CGAL Liberação de resultados negativos em lote para animal POSITIVO para A.E.I e Mormo; Resultados anticomplementares e Inconclusivo para Mormo.
07 Memo Nº59  25/06/2015 SDA/DSA Procedimento após o sacrifício sanitário de animais POSITIVOS para Mormo                 (Burkholderia mallei)
08 IN 6 16/01/2018 MAPA Ficam aprovadas as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo.
09 Memo Circular Nº 22 28/03/2018 SDA/DSA Habilitação de Médicos Veterinários para colheita de amostras para Mormo.
10 Portaria Nº35  17/04/2018 SDA Definir os Testes Laboratoriais a serem empregados para Diagnóstico de Mormo.
11 IN 52 26/11/2018 MAPA Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE), por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA – Enzyme-Linked Immunosorbent Assay), a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), em atendimento ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), na forma desta Instrução Normativa.
12 Portaria nº 35 17/04/2018 SDA Define os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico
do mormo no Território Nacional.

 

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

ITEM

INSTRUMENTO

DATA

EDIÇÃO

OBJETIVO

01 LEI 7.386 16/06/1999 Estabelecer medidas de Defesa Sanitária Animal
02 PORTARIA Nº 581 04/07/2006 AGED-MA Determina o sacrifício de animais reagentes no Estado do MA
03 PORTARIA N°411 04/07/2017 AGED-MA Instituir Grupo de Sanidade Equidea
04 PORTARIA N° 470 05/07/2018 AGED-MA Autorizar a emissão de GTA
05 DECRETO N°30.608 30/12/2014 Regulamenta a LEI 7.386

 

Atualizada em 20/02/2020