LEGISLAÇÃO PNSAp

EM CONSTRUÇÃO

ITEM INSTRUMENTO DATA EDIÇÃO OBJETO
FEDERAIS
1 Instrução Normativa nº 16 08/05/2008  Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp,
2 Portaria nº 9 18/02/2003 DDA  Institui o Comitê Cientifico Consultivo em Sanidade Apícola – CCCSA.
3 Portaria nº 28 17/04/2003 DDA  Estabelece a composição do Comitê Cientifico Consultivo em Sanidade Apícola – CCCSA.
4 Instrução Normativa nº 21 20/06/2013  Aprova os requisitos zoosanitários e os certificados para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas.
5 Portaria nº 248 30/12/1998  Estabelece metodologia analítica para a detecção de Bacillus larvae, agente da enfermidade das larvas de abelhas, conhecida como Loque Americana, em mel.  Anexo.
ESTADUAIS
1 Portaria nº 43 08/02/2018 GAB Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de abelhas e seus produtos no Maranhão.
2 Portaria nº 164 27/04/2017 GAB Instituir o Programa Estadual de Sanidade das Abelhas – PESAb/MA, no âmbito da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.