LEGISLAÇÃO PNCEBT

 

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 INSTRUMENTO  DATA  EDIÇÃO 

OBJETO

1 IN Ministerial      Nº 02  10/01/2001 GM Institui o PNCEBT.
2 IN Nº 030  07/06/2006 GM Estabelece as normas de habilitação de Médicos Veterinários que atuam no setor privado para fins de execução de atividades previstas no PNCEBT.
3 IN Nº 19 10/10/2016 GM R E V O G A D A
4 IN Nº 10 03/03/2017 SDA Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação.
4 IN Nº 33 24/08/2007 GM REVOGADA
5 IS Nº 19 28/07/2002 DDA Distribuição de antígenos e
tuberculinas para diagnóstico de
brucelose e de tuberculose.
6 IN Nº 41 24/11/2006 GM Aprovar os “Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubulina”.
7 IN Nº 15 19/02/2004 SDA Aprovar regulamento técnico para produção e controle de qualidade
da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.
8 IS Nº 06 27/02/2003 DDA Reconhecimento de Cursos de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis –EET, para credenciamento de médicos veterinários no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.
9 Portaria Nº 64 18/03/1994 SDA Aprova as Instruções anexas a esta Portaria, que versam sobre
Normas de Produção, Controle e Emprego de Tuberculina.
10 IS Nº 20 28/07/2002 DDA Teste de Soroaglutinação Rápida em placa para diagnóstico de brucelose.
11 Portaria Nº 73 04/12/2003  DDA  Estabelecera composição do Comitê Científico Consultivo sobre Brucelose (B. abortus) e Tuberculose animal (M. bovis) – CCBT.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO PNCEBT

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1 Portaria Estadual Nº 005  18/01/2016 GD Dispõe sobre medidas complementares ao PNCEBT no âmbito do Estado do Maranhão.
2 Portaria Estadual Nº 471  06/07/2010 GD Aprova os blocos de receituários para compra de vacina contra brucelose e os blocos de atestados de vacinação contra brucelose para animais controlados ou registrados.
3 Portaria Estadual Nº 014  19/01/2010 GD Disciplina o trânsito de bovinos e bubalinos em relação à vacinação contra brucelose no Estado do Maranhão.