Autônomo – aglomerações

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, LEILÕES E OUTROS EVENTOS PECUÁRIOS.

Seminários de Responsabilidade Técnica promovidos pelo CRMV-MA

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No evento, o Responsável Técnico  deverá:
a) colaborar com serviço oficial no ato de examinar todos os animais que adentrarem o recinto, impedindo a entrada daqueles com qualquer sinal ou sintoma de agravos de saúde, conferindo também a documentação sanitária exigida;
b) monitorar a saúde dos animais participantes durante todo o transcorrer do evento, procurando impedir a entrada e/ou propagação de qualquer problema sanitário;
c) emitir a documentação sanitária necessária para a saída dos animais do recinto;
d) elaborar relatório registrando todas as ocorrências de ordem sanitária do evento e entregá-lo à autoridade veterinária oficial (Escritório de Defesa Agropecuária da jurisdição –AGED/MA), conforme legislação vigente;
e) separar, em local específico, os animais que apresentarem, após a entrada no recinto do evento, perda das condições de comercialização ou situação incompatível ao referido nos atestados sanitários;
f) identificar e isolar, em local específico, os animais com quadro patológico suspeito de doença transmissível;
g) identificar e isolar os animais que, pelo seu estado clínico geral, possam constituir prováveis riscos ao ser humano, aos animais ou ao meio ambiente, comunicar imediatamente às autoridades sanitárias, e garantir as medidas profiláticas requeridas;
h) participar ativamente dos trabalhos de sua atividade técnica, sugerindo e opinando com o objetivo de efetivar as medidas de bem-estar animal e segurança dos animais, dos participantes e do público, acompanhando todas as alterações necessárias para o correto desenvolvimento do evento em questão.
Com relação ao bem-estar animal, o responsável técnico deve garantir aos animais, em todas as fases do planejamento, implantação e realização do evento, a manutenção das cinco liberdades, a saber:
• Livres de fome e sede.
• Livres de desconforto.
• Livres de medo e estresse.
• Livres de dor, lesões e doenças.
• Livres para expressar comportamento normal.

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Quanto ao transporte dos animais, o RT deverá orientar:
a) sobre os cuidados durante o percurso, emitindo orientação prévia para os participantes do evento com esclarecimentos quanto ao tempo de viagem;
b) acerca de modelo e capacidade de veículo adequado à espécie e quantidade de animais;
c) sobre o manejo no embarque e desembarque, de forma a evitar lesões e traumas;
d) os cuidados necessários de acordo com tempo previsto de viagem (alimentação, tempo de descanso, transporte de animais parceiros ou não);
e) sobre as demais medidas necessárias de forma a garantir a segurança dos animais transportados ou outros animais quando do desembarque e alojamento, dos veículos e das pessoas (trabalhadores e/ou público).
Quanto ao alojamento dos animais, o RT deverá:
a) assegurar que os locais destinados ao alojamento dos animais estejam de acordo com as necessidades básicas de cada espécie e lhes garantam condições de expressar seu comportamento natural;
b) verificar, de acordo com o tipo de evento, se o alojamento temporário e/ou permanente dos animais atende às necessidades de cada espécie, considerando sexo, raça, idade, comportamento, de forma a evitar riscos de desconforto, fugas, brigas, estresse;
c) verificar a disponibilidade de fontes de água para abastecimento dos animais (dessedentação) e limpeza; de local para destino temporário (máximo de 24 horas) de resíduos de dejetos de animais, camas e restos de ração, em área externa e afastada do local de alojamento dos animais, evitando a presença de moscas e demais incômodos como odores; de áreas de separação por grupo ou tipos de animais, de acordo com recomendações específicas da área de destinação de resíduos sólidos previstos na legislação ambiental;
d) supervisionar as condições de suprimento de água e alimentos para os animais, de conforto, segurança e proteção dos mesmos, inclusive avaliando a proteção contra excesso de público visitante;
e) vistoriar as instalações e observar as condições de ventilação, iluminação, temperatura ambiente, segurança nas áreas destinadas ao alojamento, ao manejo e ao atendimento de qualquer eventualidade clínica com os animais presentes.
Disposições gerais:
a) de modo geral, o RT deve interferir nos sentido de solucionar as irregularidades que constatar, observando rigorosamente a conduta ética e, quando necessário, dar conhecimento das irregularidades constatadas aos representantes dos órgãos oficiais de fiscalização sanitária, sejam estes da saúde, da agricultura ou do meio ambiente, de acordo com a irregularidade encontrada;
b) deve participar, sempre que possível, da elaboração do regulamento do evento pecuário, fazendo constar as normas sanitárias oficiais, os padrões e normas zootécnicas vigentes, assim como o cumprimento dos princípios de bem-estar animal, de acordo com os princípios acima citados das cinco liberdades e as necessidades de cada espécie;
c) deve estar presente, obrigatoriamente, durante todo o evento, principalmente na entrada e saída de animais no recinto;
d) deve colocar-se à disposição dos participantes do evento, assim como do público, emitindo informações e esclarecimentos, dentro de sua área de atuação, sobre o evento e animais participantes;
e) estabelecer intercâmbio com os órgãos oficiais, como Defesa Sanitária Animal, Secretaria de Saúde Estadual e Municipal, Secretaria do Meio Ambiente e outros.

Fonte: Manual do Responsável Técnico CRMV-MA, versão 2016.1

 

Legislação específica
• Lei n°569/48 – Estabelece medidas de defesa Sanitária Animal.
• Lei n°9.712/98 – Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
• Lei n°10.519/02 – Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
• Técnicos dos leilões de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
• Instrução Normativa nº 108/1993 (MAPA) – Aprova as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico.
• Instrução Normativa nº 162/94 (MAPA) – Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional.
• Resolução CFMV nº 683/01 – Institui a regulamentação para concessão da “Anotação de Responsabilidade Técnica” no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário;
• Resolução CFMV nº 1069/2014 – Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.