Aglomerações/eventos agropecuários













 

 

Normativas em destaque: 

ATENÇÃO.AGLO

 

Dispões sobre a  autorização pelo Serviço Veterinário Estadual (SVE) a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA por Médico Veterinário Privado Habilitado, nos termos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.


Orienta Ur’s e Ulsav’s sobre alterações de legislação e procedimentos para realização de eventos agropecuários no estado do Maranhão.


Dispõe sobre o Curso de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas como requisito para a homologação dos contratos de Anotação de Responsabilidade Técnica.


Regula o prazo para solicitação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para Eventos Pecuários e/ou Esportivos


Institui o Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica – e-ARTno âmbito do sistema CFMV/CRMV’s.


Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências.