Legislação Geral

FEDERAIS

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 – Fica instituída zona de proteção para febre aftosa na fronteira com a Venezuela, no município de Pacaraima, Estado de Roraima, dentro de zona livre de febre aftosa com vacinação existente no Brasil, na forma desta Instrução  Normativa.
  •  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 25 DE JULHO DE 2018, FICAM INCORPORADOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS “REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO”. APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC – MERCOSUL Nº 10/18.
ESTADUAIS

 

  • PORTARIA Nº 158, DE 26 DE ABRIL DE 2017, Dispõe sobre a estruturação de execução da defesa agropecuária em Nível Regional no âmbito da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e dá outras providências.
  • LEI nº 7.386, de 16 de junho de 1999, Decreto no 20.036, de 10 de novembro de 2003, que revoga o Decreto de nº 17.109, de 14 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre a defesa sanitária animal
  •  PORTARIA Nº 470/2018/GAB/AGED – MA. DE, 05 DE JULHO DE 2018.  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA PARA RUMINANTES, EQUÍDEOS, AVES, SUÍNOS E ANIMAIS AQUÁTICOS POR MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.