CADASTRO DE PRODUTOS

CADASTRO DE PRODUTO

Os produtos agrotóxicos e afins destinados ao uso nos setores de produção agropecuária, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas, para serem armazenados, comercializados e utilizados no Estado do Maranhão, deverão ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ou Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e cadastrados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED.

A validade do cadastro dos produtos é indeterminado.

Exigências para cadastro de produtos:

I – Requerimento firmado por representante legal da empresa, dirigido ao órgão estadual competente:

II – Comprovante de registro do produto no órgão federal;

III – Cópia do modelo de bula aprovado pelo MAPA/ANVISA/IBAMA;

IV – Cópia do layout do rótulo aprovado pelo MAPA/ANVISA/IBAMA;

V – Cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA;

VI – Comprovante de recolhimento da taxa de cadastro.

RELAÇÃO DE PRODUTOS CADASTRADOS DE A – Z

RELAÇÃO DE PRODUTOS POR ORDEM DE CADASTRO

LEGISLAÇÃO

TAXAS