Registro de Empresas
O registro na AGED-MA é obrigatório a todo estabelecimento comercial, armazenador e prestador de serviço de aplicação de agrotóxico. O Certificado de Registro deverá ser afixado no estabelecimento e em local visível.
Procedimentos necessários para o registro de comerciante
Procedimentos necessários para o registro prestador de serviço
Cadastro de Agrotóxicos
Os agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola ou na proteção de florestas plantadas, para serem armazenados, comercializados e utilizados no Maranhão deverão ser registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ou IBAMA e cadastrados na AGED-MA.
As empresas titulares do Registro dos produtos agrotóxicos deverão também efetuar seus cadastros na AGED-MA.
Procedimentos para cadastro/ atualização de Agrotóxicos
Procedimento para cadastro de empresa registrante