DEFESA VEGETAL
Legislação Federal de Defesa Vegetal
Legislação Estadual de Defesa Vegetal
Portaria da Sigatoka Negra 2005
Instrução Normativa do Vazio Sanitário Vegetal
INSPEÇÃO VEGETAL
LEI Nº 8.521 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.118 DE 29 DE MAIO DE 2007
Regulamenta a Lei nº 8.521, de 30 de novembro de 2006, que dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, o controle, a inspeção, a fiscalização de agrotóxicos, de seus componentes e afins, e dá outras providências.