Animal

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• Portaria Nº 049 de 02 de março de 2009 - Estabelece os procedimentos para o ingresso de animais susceptíveis a febre aftosa, seus produtos e subprodutos  no estado  do Maranhão, procedentes de áreas classificadas como alto risco e risco não conhecido para febre aftosa.
   
• Instrução Normativa Nº 44, de 22 de outubro de 2007 - Aprova as diretrizes gerais para a erradicação e prevenção da febre aftosa, a serem observados em todo o território nacional.

• Lei de Defesa Animal - Lei no 7.386, de 16 de junho de 1999 e Decreto no  20.036, de 10 de novembro de 2003, que revoga o Decreto de nº 17.109, de 14 de dezembro de 1999

•  Lei de Inspeção Animal - Legislação do Maranhão para produtos de origem animal - Lei nº 8.761 de 01 de abril de 2008.

•  Portaria N° 008/05-GAB-AGED-MA 17 de Fevereiro de 2005. - Portaria que Determina os meses de Maio e Novembro como obrigatorios da vacinação contra febre aftosa em todo Estado do Maranhão.