Registro de memorial descritivo de fabricação e rotulagem de estabelecimentos de produtos em três vias (modelo 8).
Croquis dos rótulos em três vias.
CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
Todo estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual tem que possuir um Responsável Técnico que responderá ética, legal e tecnicamente pelos seus atos profissionais nos estabelecimentos. Sendo necessário apresentar:
Ficha do Cadastro de Responsabilidade Técnica
Cópias dos documentos: CPF, RG, Carteira Profissional e Contrato de Prestação de Serviços.
Cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente homologada pelo órgão competente.