PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NA FORMA DE RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
Requerimento da firma ao Diretor Geral AGED – MA, solicitando o registro do estabelecimento na forma de Relacionamento (modelo 7).
Documento da firma (CGC, inscrição estadual, alvará de prefeitura para construção e funcionamento...).
Memorial econômico-sanitário (modelo 4).
Plantas com as mesmas especificações exigidas para registro em geral, quando se tratar de estábulos leiteiros, apiários e casas atacadistas. Para as fazendas leiteiras requerer-se-á somente a planta geral de situação.
Termo de compromisso (modelo 5).
Análise Laboratorial da água.