Medidas preliminares:
Requerimento ao Sr. Diretor Geral da AGED-MA, solicitado vistoria de terreno (modelo 1) – a escolha do terreno deve obedecer alguns critérios (ser compatível com o estabelecimento a ser construído, prevendo-se inclusive expansões futuras; obedecer a distância de 5 metros dos limites das vias públicas; localizar-se em direção oposta aos ventos dominantes que sopram para a cidade; ser seco, de fácil escoamento das águas pluviais, não passíveis de inundações; estar afastado de fontes poluidoras de qualquer natureza; ser dotado de energia elétrica; ser abastecido de água tratada ou potável; ter facilidade no escoamento das águas residuais, realizando o seu tratamento, quando necessário; localizar-se, no mínimo, a 200 metros da corrente de água a jusante da cidade; ser próximo do fornecimento da matéria-prima).
O projeto:
Requerimento ao Sr. Diretor Geral da AGED-MA, solicitando aprovação prévia do projeto de construção caracterizando o tipo de atividade a que se destina e sua localização com nome, endereço e telefone – (modelo 2); documentos da Firma /Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual...; Documento expedido pela Prefeitura Municipal autorizando a construção e o funcionamento do estabelecimento no terreno indicado no projeto; Licença de instalação junto ao órgão do Meio Ambiente; Memorial descritivo da construção – (modelo 3); Memorial econômico sanitário do estabelecimento – (modelo 4); ART do Engenheiro responsável pelo projeto no CREA e Plantas.
Plantas:
Situação, contendo detalhes sobre as redes de esgotos e de estabelecimento de água, na escala 1:500;
Baixa das instalações e equipamentos, na escala 1:100;
Fachada e cortes longitudinal e transversal, na escala 1:50;
As dependências possuidoras de aparelhamento, a exemplo das salas de matança, graxarias, triparias, salas de fabricação de queijos, de produção de leite em pó, etc., devem mostrar em detalhes, as linhas de equipamento e a sua precisa localização em plantas de 1:10.
As cores regulamentares a serem usadas nas plantas são:
Nos estabelecimentos novos, cor preta.
Nos estabelecimentos a construir, ampliar e remodelar (cor preta, para as partes a serem conservadas; cor vermelha, para as partes a serem construídas; cor amarela, para as partes a serem demolidas; cor azul, para os elementos construídos em ferro e aço; cor cinza, pontilhadas em nanquim, para as partes de concreto; cor terra de siene para as partes de madeira).
Registro no Serviço de Inspeção.
Para obter o registro, deve-se realizar:
Análise laboratorial completa da água; contrato do responsável técnico; termo de compromisso – (modelo 5); requerimento ao Sr. Diretor Geral da AGED-MA, solicitando a vistoria do Estabelecimento para fins de obtenção de S.I.E – (modelo 6).